Angola participa em conferência regional na Nigéria para reforçar segurança e controlo portuário

Evento em Lagos focou-se na harmonização de inspeções marítimas e lançou um plano de cinco anos para fortalecer a infraestrutura e a proteção ambiental na África Ocidental e Central.

ABUJA – Com o objetivo de aprimorar os mecanismos de governação e desempenho portuário, a Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Agência Marítima Nacional de Angola, Anisabel Veríssimo e Costa, participou na Conferência Regional sobre o Controlo dos Portos pelo Estado. O evento, decorrido na cidade de Lagos, República Federal da Nigéria, terminou na última quarta-feira, 1 de julho.

A comitiva angolana integrou também o Diretor da Segurança Marítima e Pessoal do Mar, Miguel António; a Diretora para a Marinha Mercante, Margareth Dinis; o Chefe do Departamento Jurídico e de Cooperação, Márcio Zua; e a 2ª Secretária da Embaixada de Angola, Sebastiana Terra.

Alinhamento internacional e novas metas

A reunião de alto nível teve como foco central a projeção de um sistema marítimo mais seguro, totalmente alinhado com o protocolo internacional “Port State Control”. Como resultado dos debates, foi lançado um projeto de cinco anos focado em:

• Reforçar a segurança das infraestruturas marítimas na África Ocidental e Central;
• Preservar o ambiente marinho da região;
• Fortalecer o apoio político e institucional indispensável para a implementação prática e eficaz do referido protocolo.

Durante os trabalhos em Lagos, os Estados-membros foram instados a assumir o compromisso de harmonizar a aplicação das convenções marítimas internacionais, com vista a uniformizar todos os procedimentos de inspeção ao longo da região.

Compromisso do Estado Angolano

De acordo com as autoridades diplomáticas, a presença da delegação chefiada por Anisabel Veríssimo e Costa responde diretamente às obrigações internacionais assumidas por Angola no setor marítimo. A meta principal do país é consolidar a atuação e a liderança da Administração Marítima Nacional no que diz respeito ao controlo dos portos.

O “Port State Control” constitui um fórum regular que reúne as Administrações Portuárias das regiões Ocidental e Central do continente africano. Trata-se de uma iniciativa em aditamento ao Memorando de Abuja, realizada sob o patrocínio da Fundação LLOYD’S